Em 30 de outubro de 2021, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) divulgou a lista com os nomes de startups que vão estrear no Sandbox Regulatório. Esse é apenas um dos três programas do tipo que existem no país — os outros sendo da SUSEP e do Banco Central). Esse ambiente experimental protegido permite que empresas testem projetos inovadores do setor financeiro sem comprometer a segurança do sistema financeiro.
Neste artigo, você vai entender tudo o que está por trás dessa iniciativa, de onde surgiu e que vantagens ele pode trabalhar para o mercado de pagamentos no Brasil.
O que é Sandbox Regulatório?
Sandbox é um termo utilizado por profissionais de TI que se refere a um ambiente isolado onde novas aplicações podem ser testadas sem o risco de que falhas ou invasões interfiram no restante do sistema. Da mesma forma, o Sandbox Regulatório nomeia um ambiente experimental em que inovações podem ser testadas com regras próprias, sem interferir ou gerar riscos ao sistema financeiro (como é o caso dos bancos).
Conforme divulgado pelo Banco Central, o Sandbox Regulatório permite que entidades possam ser autorizadas pela instituição para testar projetos do setor financeiro dentro desse ambiente, obedecendo algumas regulamentações menos restritivas determinadas para esse tipo de atividade.
O objetivo do Governo com essa iniciativa é promover a inovação e a pluralidade de modelos de negócios relacionados ao fornecimento de serviços e produtos financeiros. Como consequência, a concorrência tende a ficar maior, e os usuários se beneficiam com serviços que atendem às suas necessidades com valores competitivos.
Mas o que são produtos e serviços inovadores testados no sandbox?
Quando falamos em modelos de negócios inovadores, a ideia é executar um projeto que lança mão da tecnologia para oferecer um produto ou serviço ainda não existente no mercado. O resultado do projeto deve gerar eficiência, reduzir custos ou democratizar o acesso das pessoas aos serviços em geral.
Ao participar do Sandbox Regulatório, o participante ganha algumas vantagens, como:
- ser monitorado pelo Banco Central, o que lhe dá expertise em um ambiente regulado e supervisionado;
- testar seu projeto com clientes de verdade;
- gerar dados que contribuem para uma possível nova regulamentação do Banco Central relacionada à atuação do seu projeto, o que lhe garante visibilidade e força de mercado.
Como surgiu?
O primeiro modelo de Sandbox Regulatório se deu em 2015 no Reino Unido. De acordo com o Financial Conduct Authority (FCA), órgão que regulamenta os serviços financeiros no país, a iniciativa aumentou a competitividade no mercado, aproximou o regulador com o mercado, reduziu custos e tempo na implementação de ideias inovadoras e contribuiu para que novos projetos obtivessem investimentos com maior facilidade.
Desde então, outros países instituíram seus próprios modelos, como Austrália, Canadá e países asiáticos, africanos, europeus, asiáticos e do Oriente Médio.
Como é feito no Brasil?
O anúncio da iniciativa de implementar o modelo de Sandbox Regulatório no Brasil foi dado em 13 de junho de 2019 por meio de um Comunicado Conjunto entre a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia e os três órgãos participantes: a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Esses três órgãos apresentam princípios semelhantes, mas são entidades distintas, cada uma com sua própria competência:
- o Banco Central regula o sistema financeiro e de pagamentos. Assim, supervisionará projetos ligados ao mercado de crédito, financiamentos, consórcios etc.;
- a CVM supervisiona o mercado de capitais e, portanto, ficarão sob seu controle projetos sobre investimentos, infraestrutura da bolsa de valores e outros relacionados;
- A Susep regulamenta o mercado de seguros privados.
Dessa forma, essas entidades avaliarão os projetos que estão sob sua supervisão de modo diferenciado, conforme sua área de atuação. Em projetos que englobam atividades que adentrem a supervisão de duas ou três entidades, haverá uma coordenação entre elas. Por exemplo, se estiver sendo testado um produto que integre investimentos e seguros.
Os participantes do Sandbox Regulatório estão sendo monitorados e avaliados a todo momento. O regulador terá acesso aos dados do projeto para garantir mais proteção às operações. Além disso, há regras que vão proporcionar mais segurança aos usuários.
Primeiro, os clientes que participarão do teste precisam ser informados que estão fazendo parte de um ambiente experimental. Os participantes também devem apresentar ao regulador tanto o programa de gerenciamento de riscos quanto um plano de saída, que é a forma como o projeto será descontinuado ao fim do experimento.
Vale registrar que, se durante o teste, o regulador identificar alguma falha grave, o projeto pode ser suspenso e temporariamente cancelado. Por isso, é necessário apresentar um plano de contingência para que os clientes não sejam prejudicados após o cancelamento dos serviços.
Quais as vantagens?
As discussões sobre a implementação de um Sandbox Regulatório no Brasil foram intensificadas com atuação das fintechs ou startups de serviços financeiros. Essas empresas desenvolveram diversos produtos e serviços que careciam de regulamentação, e a falta de um ambiente de testes tornou esse desenvolvimento mais burocrático e demorado.
Um ambiente experimental monitorado permite que novos modelos sejam testados e validados para que uma possível nova regulamentação seja produzida mais rapidamente.
Nesse cenário, o sandbox surge como uma ferramenta facilitadora para empresas com projetos inovadores no setor financeiro. Elas podem pular etapas e eventuais inflexibilidade das regras, que poderiam travar o desenvolvimento do projeto.
Ao mesmo tempo, o sistema se torna um propulsor para o empreendedorismo no setor financeiro. Com mais serviços inovadores disponíveis ao público, o ambiente se torna mais competitivo, fomentando ainda mais a inovação e multiplicando o número de serviços úteis ao público.
Outra vantagem do Sandbox Regulatório para as startups é para a captação de investimentos. O mecanismo proporciona uma visibilidade e é capaz de validar o lançamento de ideias criativas e inovadoras para o mercado, atraindo a atenção de investidores.
O Sandbox Regulatório é um avanço importante para o desenvolvimento e implementação de projetos inovadores no setor financeiro e de pagamento no país. Com a chegada do Open Banking, mais modelos de negócios devem surgir e esse projeto será uma ferramenta essencial para combater a burocracia e morosidade na implantação de novos serviços.
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