Em novembro de 2020, o Banco Central publicou a Instrução Normativa BCB 41 para definir um cronograma de testes homologatórios de integração relacionados ao registro de recebíveis.
Já discutimos aqui no blog sobre o impacto das registradoras de recebíveis no mercado e como a nova regulamentação do setor pode representar um grande progresso no que tange à abertura de mais concorrência e transparência às operações.
Neste artigo, você vai entender mais sobre esta importante fase de testes. Saiba como funciona e qual o papel das registradoras e das credenciadoras nesse processo!
O que é registro de recebíveis?
Em primeiro lugar, é preciso entender que cada unidade de recebível se refere a um conjunto de vendas formado por:
- CNPJ ou CPF do recebedor (ou seja, do estabelecimento);
- Identificação de uma adquirente ou subadquirente;
- Um código de arranjo;
- Uma data de liquidação.
Cada unidade não se refere a cada transação. Na verdade, a unidade registrada acolhe um dia de operações. Com a Resolução n° 4.734 e a Circular n° 3.952/2019, o registro de recebíveis se tornará obrigatório para subadquirentes e adquirentes para qualquer operação feita com cartão. Dessa forma, esses recebíveis poderão ser utilizados com maior transparência e liberdade em especial por pequenas e microempresas como ativos em operações de crédito.
Com essa nova dinâmica, entra em cena uma nova figura, as registradoras de recebíveis. Essas instituições são reguladas e autorizadas pelo Banco Central e trabalham de forma independente do Sistema Financeiro Nacional. Dessa forma, elas vão garantir maior segurança, organização e transparência aos recebíveis de transações feitas com cartões. Com isso, esses recebíveis se tornam ativos que podem ser usados como garantias em operações de crédito em diferentes instituições financeiras.
A princípio, as normas entrariam em vigor no dia 3 de novembro de 2020. Em outubro, no entanto, o prazo foi prorrogado para o dia 17 de fevereiro de 2021. Além disso, as autoridades também determinaram que as instituições financeiras devem fazer testes homologatórios.
Qual a importância da realização dos testes homologatórios de integração?
Vale ressaltar que os testes homologatórios são obrigatórios, e as instituições participantes que não participarem poderão ter as operações suspensas.
Essa etapa é fundamental para garantir o bom funcionamento do sistema de integração. Os testes homologatórios da Instrução Normativa BCB 41 foram organizados em três blocos:
- Interoperabilidade: testes feitos entre as registradoras;
- Bilaterais: são testes feitos entre a registradora e todos os seus respectivos participantes;
- Integrado: testes que acolhem todos os participantes do mercado, com todas as regras relacionadas — incluem aqui testes de carga, funcionais e simulação do tombamento do legado.
Como as registradoras devem agir?
As registradoras, em conjunto, enviaram em 20/11/2020 ao Banco Central uma proposta de plano de testes homologatórias de integração e um relatório sobre os resultados que obtiveram nos testes de interoperabilidade.
Cada registradora individualmente teve de apresentar ao BC uma declaração de sua prontidão para dar início aos testes homologatórios. Além disso, é preciso informar também o nível de prontidão que têm seus participantes (e aqui também inclui as subcredenciadoras) com os quais tem relação contratual. Da mesma forma, deve ser apresentado um relatório sobre os resultados dos testes feitos com seus participantes.
É também responsabilidade das registradoras orientar seus participantes para que cumpram os requisitos e realizem os testes homologatórios bilaterais e de integração.
Como as credenciadoras e subcredenciadoras devem agir?
As instituições credenciadoras devem se certificar de que as subcredenciadoras ligadas também participem desses testes. É preciso fazer testes relacionados à execução das liquidações, incluindo o Serviço de Liquidação de Cartões (SLC).
Ao longo dos testes, as credenciadoras e subcredenciadoras devem fornecer às registradoras informações sobre os testes de liquidação feitos em seus respectivos sistemas de liquidação.
Quais as principais datas dos testes de registro de recebíveis?
Podemos separar o cronograma para os dois grupos principais: as registradoras e as credenciadoras. As registradoras precisam enviar aos seus participantes:
- Até 20 de novembro de 2020: relatório conjunto acerca dos resultados de teses de interoperabilidade e um plano de testes homologatórios de integração;
- Até 1 de fevereiro de 2021: resultados dos testes feitos pelos participantes;
- Até 5 de fevereiro de 2021: quais os processos feitos para implementar os sistemas, como configurações do ambiente de produção, novos sistemas, tombamento de dados, entre outros.
Quanto às instituições credenciadoras, elas precisam informar ao Banco Central:
- Até 9 de novembro: indicar o diretor que será responsável pelos testes homologatórios de integração;
- Até 1 de fevereiro de 2021: apresentar um plano de continuidade de negócios. Por exemplo, lista de procedimentos caso a entidade registradora esteja indisponível por mais de um dia; o diretor também deverá assinar e enviar uma declaração de prontidão para executar as atividades.
Se esses testes não forem realizados até 1 de fevereiro de 2021, a instituição credenciadora ou financeira deverá informar aos seus clientes que suas operações serão suspensas até que haja um novo ciclo regulatório.
As instituições credenciadoras que participarem dos testes homologatórios, mas que não conseguirem realizar com sucesso todos os processos definidos na norma até 1 de fevereiro de 2021, precisarão informar aos seus clientes (o que inclui também as subcredenciadoras, instituidores de arranjos de pagamentos ou outras instituições com as quais haja interoperabilidade) que suas atividades de credenciamento sujeitas a registro serão temporariamente suspensas a partir de 17 de fevereiro de 2021. Assim permanecerá até a conclusão do novo ciclo.
Já aquelas instituições financeiras que conseguirem realizar com sucesso todos os testes homologatórios até 1 de fevereiro de 2021, devem informar às subcredenciadoras cujos testes não foram bem-sucedidos, que seus respectivos serviços serão suspensos temporariamente a partir de 17 de fevereiro de 2021.
Todas as credenciadoras, subcredenciadoras e demais instituições financeiras que tiverem suas atividades suspensas a partir de 17 de fevereiro de 2021 participarão de um novo ciclo de testes homologatórios. Os regulamentos referentes a esses novos testes ainda serão divulgados pelo Banco Central.
Os testes homologatórios são fundamentais para garantir que todo o sistema de registro de recebíveis funcione de forma adequada. Isso representará o início de uma nova etapa no setor de meios de pagamentos, abrindo margem para inovação e crescimento no mercado.
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