Com a edição da Resolução BCB n° 24, datada de 22 de outubro de 2020, passou a existir uma nova modalidade de instituição de pagamento: o iniciador de pagamentos. Criada pelo Banco Central, o objetivo é facilitar as transações de pagamento online, abrindo margem para um novo campo de atuação, sobretudo para as fintechs.
Neste artigo, você vai entender melhor como funcionam os iniciadores de pagamentos, as etapas de implementação e como eles impactam o e-commerce. Prossiga a leitura e saiba mais!
O que é iniciador de pagamentos?
O iniciador da transação de pagamentos é uma instituição de pagamentos que presta esse serviço com base em duas prerrogativas:
- não gerencia a conta de pagamento;
- não possui os fundos que serão transferidos na operação.
Segundo o que diz a Resolução BCB n° 24, a iniciação de pagamento é “ordenada pelo usuário final, relativamente à conta de depósito ou de pagamento, comandada pela instituição não detentora da conta à instituição que a detém”.
Isso significa que o iniciador de pagamentos pode solicitar que a Instituição Financeira em que o usuário tem conta faça um pagamento a quem o cliente desejar, sem precisar que ele acesse o aplicativo do banco para efetuar a operação.
Como funciona?
Na prática, os iniciadores de pagamentos poderão oferecer diferentes serviços em suas plataformas, como compra, venda e movimentação de recursos de contas autorizadas pelo usuário. Esses serviços, porém, não devem incluir financiamentos ou empréstimos.
Assim, as pessoas poderão manter relacionamento com bancos e instituições financeiras, e movimentar seus recursos em plataformas de terceiros, sem precisar necessariamente entrar no app do banco. Essas operações podem ser feitas tanto para pessoas físicas, quanto para pessoas jurídicas.
O que o iniciador de pagamentos não pode fazer?
Como podemos perceber, o iniciador de pagamentos tem funções importantes relacionadas ao acesso a informações e movimentações financeiras. Por isso, o Banco Central impôs certas restrições a esses agentes. Dessa forma, eles não podem:
- armazenar dados de autenticação para validar transações financeiras na conta da instituição do usuário;
- solicitar mais dados além do que o necessário para realizar o serviço de iniciação de pagamento;
- armazenar, acessar ou usar dados do usuário que não seja estritamente para o serviço de iniciação de transação que foi autorizada pelo usuário;
- alterar dados da transação autorizada pelo usuário, como valores ou credores.
Essas restrições impostas pelo Banco Central estão claramente em harmonia com a Lei Geral De Proteção de Dados (LGPD). Com isso, constrói-se uma camada a mais de segurança, impossibilitando que sejam realizadas operações além daquilo que foi previamente acordado e autorizado pelo usuário.
Quem pode ser um iniciador de pagamentos?
Para funcionar como um iniciador de transação de pagamento, a instituição precisa de uma autorização do Banco Central. Para solicitá-la, a instituição deve integrar e manter um Capital Social de no mínimo R$ 1 milhão, atendendo ainda aos seguintes critérios:
- conhecer os riscos que estão relacionados à prestação do serviço de iniciação de pagamento;
- ter capacidade financeira que dê suporte às operações da instituição, inclusive que seja suficiente para lidar com contingências;
- apresentar sustentabilidade financeira, operacional e mercadológica;
- ter capacidade técnica e administrativa para dar cabo das operações.
Quais foram as etapas de implementação?
O papel do iniciador de pagamentos está diretamente atrelado ao Open Banking. Afinal, temos aí o compartilhamento de dados do usuário para que as transações sejam autorizadas e efetuadas ao credor.
Para relembrar, o Open Banking se refere a um sistema bancário aberto em que o cliente de instituições financeiras pode permitir que seus dados sejam compartilhados com terceiros previamente autorizados. Dentro desse cenário, o iniciador de pagamentos entra em cena com maior destaque na fase 3 do Open Banking. Essa fase também será dividida em etapas, da seguinte maneira:
- 1º ciclo (29/10/2021 – 14/11/2021): iniciação por: chave Pix; inserção manual de dados; informações do usuário recebedor;
- 2º ciclo (15/11/2021 – 30/11/2021: iniciação por: chave Pix; inserção manual de dados; informações do usuário recebedor;
- 3º ciclo (01/12/2021 – 31/01/2022: iniciação por: chave Pix; inserção manual de dados; informações do usuário recebedor; QR Code dinâmico e QR Code estático;
- 4º ciclo (01/02/2022 – 17/02/2022: iniciação de transação de pagamento do arranjo Pix (inclusive Pix agendado): chave Pix; inserção manual de dados; informações do usuário recebedor; QR Code dinâmico e QR Code estático.
Fonte: Site do Bacen (Banco Central do Brasil).
Dentro desse cenário, o iniciador de pagamentos será capaz de permitir ao cliente utilizar e gerenciar transações de vários bancos em uma única plataforma ou aplicativo. Assim, em vez de usar os apps nativos do seu banco, será possível utilizar um iniciador para gerenciar tudo de um lugar só.
Essa divisão em fases no compartilhamento de informações servirá como uma forma de testes, para que tudo seja implementado com segurança e eficiência.
Qual a importância do iniciador de pagamentos para o e-commerce?
Como sabemos, a operação de pagamentos com PIX é dependente da ação do usuário de abrir outro aplicativo e fazer a leitura de um QR Code para autenticar o pagamento. Talvez você se lembre que até pouco tempo atrás, para realizar pagamentos com cartão de débito era necessário fazer login na página do banco, mas depois da certificação 3DS 2.0 isso não é mais necessário e o checkout é concluído direto no e-commerce. E a proposta do iniciador de pagamentos segue essa mesma ideia, facilitar e tornar mais fluída a experiência.
Por isso, o papel do iniciador de pagamentos no e-commerce é muito importante, pois dá maior praticidade e agilidade à experiência de compra. Antes do iniciador de pagamentos, para realizar o pagamento pelo PIX, por exemplo, eram necessários diversos passos.
No checkout, o cliente precisava copiar o código QR Code, abrir o aplicativo do banco, acessar a área pix, colar o código e validar a operação. Com o iniciador de pagamentos, é possível cortar essas etapas, realizando todo o processo ali mesmo na tela da loja online.
E não é apenas com o PIX que o iniciador de pagamentos terá um papel importante. Será possível fazer transferências usando um app fornecido pelo iniciador. Por exemplo, esse aplicativo poderá gerenciar as finanças, enviar mensagens, servir como rede social e ainda iniciar pagamentos a partir das contas bancárias dos usuários.
O Open Banking trouxe mudanças significativas no sistema financeiro brasileiro. O papel do iniciador de pagamentos é uma dessas inovações que permitirá maior competitividade, segurança e praticidade nas transações financeiras.
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